Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 071722 |  |
CONDUÇÃO POR COMISSARIO
CULPA PRESUMIDA
II - A decisão do Supremo Tribunal de Justiça tomada em reunião conjunta das secções civeis e vinculativa.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00000728 | ||
| Relator: | SENRA MALGUEIRO | ||
| Descritores: | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO CONDUÇÃO POR COMISSARIO CULPA PRESUMIDA | ||
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| Nº do Documento: | SJ198606170717221 | ||
| Data do Acordão: | 06/17/1986 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N358 ANO1986 PAG506 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - O assento do Supremo Tribunal de Justiça, de 14 de Abril de 1983, e aplicavel a hipotese de colisão de veiculos. II - A decisão do Supremo Tribunal de Justiça tomada em reunião conjunta das secções civeis e vinculativa. | ||
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