Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00036297 | ||
| Relator: | FERNANDES MAGALHÃES | ||
| Descritores: | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO RESPONSABILIDADE PELO RISCO INDEMNIZAÇÃO AO LESADO LIMITE DA INDEMNIZAÇÃO | ||
| Nº do Documento: | SJ199802170000681 | ||
| Data do Acordão: | 02/17/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 679/95 | ||
| Data: | 09/25/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | Sendo o acidente de viação devido a rebentamento de pneu do automóvel e não a qualquer conduta culposa do condutor, é este responsável a título de risco pelos danos que causou ao condutor de velocípede que transitava pela sua mão em sentido contrário e nessa mão foi colhido pelo automóvel. | ||