Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 084498 |  |
EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA
RECONVENÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00022051 | ||
| Relator: | GELASIO ROCHA | ||
| Descritores: | COMPENSAÇÃO EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA RECONVENÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199402010844981 | ||
| Data do Acordão: | 02/01/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 4643/92 | ||
| Data: | 04/29/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Circunscrevendo-se o pedido formulado pelo réu à compensação e não à condenação do diferencial, porventura exitente a seu favor, a defesa é "defesa-excepção" e não efectiva "reconvenção". | ||
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