Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
062462
Nº Convencional: JSTJ00006766
Relator: LUDOVICO DA COSTA
Descritores: EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Nº do Documento: SJ196902280624621
Data do Acordão: 02/28/1969
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N184 ANO1969 PAG209
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Aos tribunais de instancia compete verificar as realidades concretas; o Supremo pode exercer censura quanto ao processo aritmetico utilizado no calculo do valor real.