Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
088274
Nº Convencional: JSTJ00029864
Relator: FERNANDO FABIÃO
Descritores: RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DEPOIMENTO DE PARTE
CULPA EXCLUSIVA
EXCESSO DE VELOCIDADE
ULTRAPASSAGEM
MANOBRA PERIGOSA
Nº do Documento: SJ199604230882741
Data do Acordão: 04/23/1996
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 8147/95
Data: 06/22/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais: A VARELA M BEZERRA E S NORA IN MANUAL DO PROCESSO CIVIL PAG539.
ANSELMO DE CASTRO IN LIÇÕES DE PROC CIVIL VOLIV PAG72.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV / TEORIA GERAL.
DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - Ao admitir-se o depoimento de parte sobre os factos alegados pelo próprio confitente, não foi violado qualquer preceito legal.
II - Vindo provado que a vítima, condutor do veículo motorizado, no momento do embate, circulava a velocidade superior a 90 Km/hora, numa povoação, com a via marginada por cafés, oficinas e vivendas, com placas de limitação de velocidade a 60 Km/hora, pelo que violou o disposto no artigo 7, ns. 1, 2, alínea d) e 3 do Código da Estrada, e vindo também provado que a mesma vítima ultrapassou o veículo automóvel do primeiro réu pela direita, considerado o sentido da marcha de ambos os veículos, e foi embater no espelho retrovisor do lado direito deste automóvel, pelo que violou o preceituado no artigo 10, n. 1 do dito Código da Estrada, praticou duas manobras que o artigo 61, n. 1, alínea c), última parte, do mesmo Código considera perigosas, para além de que o limite máximo de velocidade foi largamente excedido, em mais de
30 Km/hora.
III - Não sofre assim dúvida de que a vítima foi culpada do acidente e em elevado grau.