Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	065137
Nº Convencional:	JSTJ00024275
Relator:	GARCIA DA FONSECA
Descritores:	VIDA EM COMUM DOS CÔNJUGES OFENSAS À HONRA E DIGNIDADE DO OUTRO CÔNJUGE OFENSAS GRAVES SEPARAÇÃO JUDICIAL DE PESSOAS E BENS
Nº do Documento:	SJ197407090651371
Data do Acordão:	07/09/1974
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional:
Sumário :	O facto de a mulher apelidar o marido de "maricas", "corno" e "filho da puta", e de dizer que não precisava dele para nada, pois tinha os homens que quisesse, e de se deslocar a casa de outro homem com quem dava, a sós, passeios de automóvel, sendo tais factos injuriosos e ofensivos da dignidade do marido, deve considerar-se um procedimento gravemente ofensivo da integridade moral do outro cônjuge que compromete a possibilidade de vida em comum dos cônjuges, estando satisfeitos os requisitos previstos nos artigos 1778, alínea g) e 1779 do Código Civil, para ser decretada a separação judicial de pessoas e bens dos cônjuges.