Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
038806
Nº Convencional: JSTJ00000339
Relator: VILLA NOVA
Descritores: ALCOOLICO
CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES
ALIENAÇÃO MENTAL
Nº do Documento: SJ198704230388063
Data do Acordão: 04/23/1987
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N366 ANO1987 PAG313
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Sumário : O facto de o reu ser alcoolico habitual e consumidor de estupefacientes não justifica a instauração de um incidente de alienação mental.