Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
001559
Nº Convencional: JSTJ00011602
Relator: LICINIO CASEIRO
Descritores: CONTRATO DE TRABALHO
ACIDENTE IN ITINERE
LOCAL DE TRABALHO
TEMPO DE TRABALHO
SUBORDINAÇÃO JURIDICA
ACIDENTE DE TRABALHO
Nº do Documento: SJ198703200015594
Data do Acordão: 03/20/1987
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB / ACID TRAB.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - Sendo o sinistrado um trabalhador da construção civil, nesta profissão, o local de trabalho e acidental, pois, finda determinada obra, e necessario deslocar os trabalhadores para outra, por vezes, em local diferente.
II - O facto de o trabalhador se deslocar para este ou aquele local envolve a ideia de subordinação a entidade patronal.
III - Ocorrendo o acidente no tempo de trabalho, e havendo subordinação juridica do trabalhador a entidade patronal, não e necessario que o acidente se verifique dentro de um estabelecimento, numa oficina ou numa obra de construção civil.
IV - Mesmo que tenha lugar no percurso entre a habitação e o local de trabalho, deve considerar-se de trabalho, porque se verifica na vigencia de um contrato de trabalho.
V - Se no momento em que se deu o acidente, o sinistrado se encontrava ja subordinado a entidade patronal e a receber retribuição, isso e suficiente para caracterizar o acidente como de trabalho.