Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00034953 | ||
| Relator: | PAIS DE SOUSA | ||
| Descritores: | CULPA ACIDENTE DE VIAÇÃO MUDANÇA DE DIRECÇÃO ULTRAPASSAGEM | ||
| Nº do Documento: | SJ199811170008901 | ||
| Data do Acordão: | 11/17/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1336/97 | ||
| Data: | 02/17/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | ALTERADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. DIR ECON - DIR TRANSP DIR RODOV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | Não procede com culpa o condutor de veículo automóvel que, respeitando o sinal de STOP à saída da estrada por onde circulava, entra, para mudar de direcção para a sua esquerda, na estrada prioritária onde havia uma fila de trânsito parada na faixa de rodagem contrária àquela que ia tomar, por indicação do condutor do veículo leader da mesma, e colide com uma motorizada que não podia avistar e se encontrava ilegalmente a ultrapassar os veículos dessa fila. | ||