Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98B222
Nº Convencional: JSTJ00038789
Relator: LUCIO TEIXEIRA
Descritores: DECISÃO
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
FUNDAMENTAÇÃO
Nº do Documento: SJ199804160002222
Data do Acordão: 04/16/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 404/97
Data: 10/13/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPC95 ARTIGO 713 N5 ARTIGO 726.
DL 329-A/95 DE 1995/12/12 ARTIGO 25.
Sumário : O Supremo pode limitar-se a remeter para a decisão recorrida os fundamentos respectivos se estiver de acordo com eles e tiverem sido proferidos sem votos de vencido.
Decisão Texto Integral: