Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
079120
Nº Convencional: JSTJ00007676
Relator: SOLANO VIANA
Descritores: DOCUMENTO
RESTITUIÇÃO
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
Nº do Documento: SJ199101310791202
Data do Acordão: 01/31/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 396/89
Data: 10/12/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Ao juiz apenas cabe mandar retirar do processo e restituir ao apresentante os documentos impertinentes ou desnecessarios - artigos 542 e 543 do Codigo de Processo Civil.