Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 080997 |  |
NOTIFICAÇÃO
II - Se as partes comparecerem poderão consulta-las depois de dadas; se não comparecerem, poderão ve-las no processo quando quiserem.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00013253 | ||
| Relator: | FIGUEIREDO DE SOUSA | ||
| Descritores: | RESPOSTAS AOS QUESITOS NOTIFICAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199112120809972 | ||
| Data do Acordão: | 12/12/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 10170 | ||
| Data: | 09/20/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A lei não manda que as respostas aos quesitos sejam notificadas as partes, que são somente notificadas do dia, hora, e local em que as mesmas terão lugar. II - Se as partes comparecerem poderão consulta-las depois de dadas; se não comparecerem, poderão ve-las no processo quando quiserem. | ||
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