Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	000180
Nº Convencional:	JSTJ00003064
Relator:	MELO FRANCO
Descritores:	ROL DE TESTEMUNHAS PRAZO RESPOSTAS AOS QUESITOS MATÉRIA DE FACTO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO DESPEDIMENTO ÓNUS DA PROVA TRIBUNAL COLECTIVO RECLAMAÇÃO DO QUESTIONÁRIO
Nº do Documento:	SJ198110160001804
Data do Acordão:	10/16/1981
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	AGRAVO. REVISTA.
Decisão:	NEGADO PROVIMENTO. NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais:	JOSÉ OSÓRIO IN RDES ANOVII PAG202. CASTRO MENDES IN DIREITO DO TRABALHO SEPARATA DO BMJ 1979 PAG49.
Área Temática:	DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. DIR PROC TRAB. DIR PROC CIV. DIR CONST - DIR FUND.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - Nos termos do prescrito do n. 4 do artigo 60 do Código de Processo de Trabalho, havendo reclamação do questionário, o prazo para a apresentação do rol de testemunhas conta-se da data da notificação do despacho que decidiu a reclamação. II - É irrelevante que o tribunal colectivo, em vez de não responder, como devia fazer, a um quesito contendo matéria de direito, se limite a dizer que não está provado, pois a consequência é a mesma: não considerar tal matéria. III - A expressão "trabalho extraordinário", embora tendo um significado técnico-jurídico, entrou hoje na linguagem corrente, com um sentido vulgar, pelo que pode figurar no questionário. IV - O Trabalhador despedido apenas tem que invocar o despedimento, cumprindo à entidade patronal o ónus da prova da justa causa.