Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00017944 | ||
| Relator: | VASCONCELOS DE CARVALHO | ||
| Descritores: | CONFISSÃO ARREPENDIMENTO CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO OMISSÃO DE PRONÚNCIA PRESSUPOSTOS | ||
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| Nº do Documento: | SJ198706030387793 | ||
| Data do Acordão: | 06/03/1987 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | INCIDENTE. | ||
| Decisão: | DESATENDIDA A RECLAMAÇÃO. INDEFERIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A confissão não implica arrependimento. II - Ainda que o S.T.J. tivesse afastado indevidamente o arrependimento, haveria julgamento contra o direito, mas nunca oposição entre os fundamentos e a decisão. III - Não há omissão de pronúncia quando o tribunal conhece de questões que deva conhecer. | ||
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