Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 042559 |  |
CONCLUSÕES
FALTA DE MOTIVAÇÃO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00014080 | ||
| Relator: | VAZ DE SEQUEIRA | ||
| Descritores: | RECURSO PENAL CONCLUSÕES FALTA DE MOTIVAÇÃO FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199201300425593 | ||
| Data do Acordão: | 01/30/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T CR LISBOA 4J | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 2395/91 | ||
| Data: | 11/14/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | REJEITADO O RECURSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Não contendo conclusões e não indicando as normas juridicas violadas, a motivação de recurso encontra-se em manifesta discordancia com o preceituado nos ns. 1 e 2 do artigo 412 do Codigo de Processo Penal. | ||
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