Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98B320
Nº Convencional: JSTJ00034581
Relator: COSTA SOARES
Descritores: ALEGAÇÕES
PRAZO
INÍCIO
TEMPESTIVIDADE
Nº do Documento: SJ199810150003202
Data do Acordão: 10/15/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 1112/96
Data: 02/25/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : É a partir da notificação do acórdão da conferência que defere a reclamação relativa a despacho do Relator a não admitir o recurso que se inicia o prazo para alegar, não sendo atendíveis, por intempestividade, as que foram apresentadas antes desse início.