Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	076025
Nº Convencional:	JSTJ00010279
Relator:	GOMES DOS SANTOS
Descritores:	ACIDENTE DE VIAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR DANOS NEXO DE CAUSALIDADE CONCEITO FACTO ILICITO COMITENTE COMISSARIO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
Nº do Documento:	SJ198805050760252
Data do Acordão:	05/05/1988
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - A obrigação de indemnização so existe em relação aos danos que o lesado provavelmente não teria sofrido se não fosse a lesão. II - Face ao artigo 563 do Codigo Civil, a nossa lei consagrou o principio da causalidade adequada, no sentido de que entre o facto e o evento deve haver um certo grau de probabilidade. III - Tratando-se de facto ilicito, não e de exigir um alto grau de probabilidade, basta admitir-se como razoavel que o evento danoso se verifique, na medida em que o facto ilicito não deva considerar-se como indiferente para produzir o dano. IV - Num acidente de viação, e previsivel que o lesado seja portador de circunstancias pessoais que dirijam o processo causal em certo sentido; e desde que este seja considerado como admissivel e não anomalo, ai esta verificada a causalidade adequada. V - A personalidade psico-neurotica do lesado e uma dessas circunstancias que não e extraordinaria ou fortuita e e de admitir em qualquer transeunte anonimo.