Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 040359 |  |
MOTIVAÇÃO
MATÉRIA DE DIREITO
REJEIÇÃO DE RECURSO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00026198 | ||
| Relator: | JOSE SARAIVA | ||
| Descritores: | RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MOTIVAÇÃO MATÉRIA DE DIREITO REJEIÇÃO DE RECURSO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198911290403593 | ||
| Data do Acordão: | 11/29/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. INCIDENTE. | ||
| Decisão: | REJEITADO O RECURSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | É de rejeitar o recurso para o Supremo Tribunal de Justiça a que falta motivação, ou seja, que não indique as normas jurídicas violadas pela decisão recorrida, já que o recurso visa o reexame da matéria de direito. | ||
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