Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98A010
Nº Convencional: JSTJ00036300
Relator: LOPES PINTO
Descritores: REGISTO PREDIAL
RECTIFICAÇÃO DE REGISTO
Nº do Documento: SJ199802170000101
Data do Acordão: 02/17/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 760/96
Data: 05/15/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR JUDIC - ORG COMP TRIB. DIR PROC CIV - RECURSOS.
DIR REGIS NOT.
Legislação Nacional:
Sumário : Improcede a acção de rectificação judicial de registo se não há desconformidade do registo com o título que lhe serviu de base nem o registo enferma de deficiências provenientes do título.