Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 039175 |  |
DECLARAÇÃO
NULIDADE PROCESSUAL
PROVAS
COMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIR PROC PENAL. DIR PROC CIV.
II - As questões referentes a prova não e da competencia do Supremo Tribunal de Justiça.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00011636 | ||
| Relator: | JOSE CALEJO | ||
| Descritores: | OFENDIDO DECLARAÇÃO NULIDADE PROCESSUAL PROVAS COMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ198801130391753 | ||
| Data do Acordão: | 01/13/1988 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CONST - DIR FUND. DIR PROC PENAL. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A falta do advogado ou defensor do arguido as declarações que outrem haja prestado, em instrução e no estrangeiro, não cabe no artigo 98 do Codigo de Processo Penal de 1929. II - As questões referentes a prova não e da competencia do Supremo Tribunal de Justiça. | ||
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