Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
96B451
Nº Convencional: JSTJ00031179
Relator: MIRANDA GUSMÃO
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
PERDA
DIREITO À VIDA
INDEMNIZAÇÃO AO LESADO
DANOS MORAIS
Nº do Documento: SJ199611280004512
Data do Acordão: 11/28/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 9530930
Data: 02/22/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : São correctas as indemnizações de 3000 e 1000 contos respectivamente pela perda do direito à vida e sofrimentos da vítima de acidente de viação, e de 1500 contos a cada um dos progenitores por danos morais.