Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 068309 |  |
ACÇÕES
ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
RESOLUÇÃO
MORA
DIR PROC CIV - RECURSOS.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00023564 | ||
| Relator: | JOÃO MOURA | ||
| Descritores: | COMPRA E VENDA ACÇÕES ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS RESOLUÇÃO MORA | ||
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| Nº do Documento: | SJ198002140683092 | ||
| Data do Acordão: | 02/14/1980 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG / DIR CONTRAT. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | O comprador de umas acções pode pedir ou opôr o seu direito de resolução do contrato, se, antes de elas lhe serem entregues e, com isso, passar a dever o preço (antes da mora, portanto), se desvalorizarem gravemente. | ||
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