Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98A193
Nº Convencional: JSTJ00036682
Relator: TOME DE CARVALHO
Descritores: NULIDADE DE ACÓRDÃO
QUESTÃO NOVA
Nº do Documento: SJ199803170001931
Data do Acordão: 03/17/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 908/97
Data: 09/30/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - A nulidade do artigo 668 n. 1 alínea b) do CPC67 só existe quando há falta absoluta de justificação e não quando ela seja incompleta ou deficiente.
II - Não compete ao tribunal de recurso conhecer de questões novas.