Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
073483
Nº Convencional: JSTJ00014459
Relator: MOREIRA DA SILVA
Descritores: RECURSO
AMBITO DO RECURSO
CONCLUSÕES
ALEGAÇÕES
Nº do Documento: SJ198604080734831
Data do Acordão: 04/08/1986
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : A apreciação e decisão do recurso e limitada pelas conclusões da alegação do recorrente.