Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00009636 | ||
| Relator: | BROCHADO BRANDÃO | ||
| Descritores: | RESPOSTAS AOS QUESITOS ALTERAÇÃO PODERES DA RELAÇÃO RECURSO DE REVISTA COMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ198901240762591 | ||
| Data do Acordão: | 01/24/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - As respostas do Tribunal Colectivo aos quesitos podem ser modificadas pela Relação, se do processo constarem todos os elementos de prova produzida atraves de depoimentos escritos de todas as testemunhas. II - Ao Supremo Tribunal de Justiça cabe apreciar e decidir, em recurso de revista, o uso que a Relação tenha feito ou não daqueles poderes. | ||
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