Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 00B244 |  |
DANOS FUTUROS
EQUIDADE
ACÓRDÃO STJ PROC793/97 DE 1997/03/18.
ACÓRDÃO STJ PROC80/97 DE 1997/12/10.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00040686 | ||
| Relator: | NASCIMENTO COSTA | ||
| Descritores: | INDEMNIZAÇÃO DANOS FUTUROS EQUIDADE | ||
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| Nº do Documento: | SJ200005040002442 | ||
| Data do Acordão: | 05/04/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1983/99 | ||
| Data: | 11/15/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ARTIGO 494 ARTIGO 496 N3 ARTIGO 564 N2. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ PROC88298 DE 1996/03/18. ACÓRDÃO STJ PROC793/97 DE 1997/03/18. ACÓRDÃO STJ PROC80/97 DE 1997/12/10. | ||
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| Sumário : | A fixação da indemnização por danos futuros deve fazer-se, segundo a equidade, quando os factos provados impossibilitem qualquer cálculo com um mínimo de consistência. | ||
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| Decisão Texto Integral: |