Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
078731
Nº Convencional: JSTJ00000866
Relator: BALTAZAR COELHO
Descritores: ALEGAÇÕES
RECURSO
Nº do Documento: SJ199002080787312
Data do Acordão: 02/08/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 397
Data: 05/21/1985
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : I - As alegações são as peças processuais em que as partes procuram sustentar os seus pontos de vista, isto e, a sua posição na causa.
II - Pelo facto de, no agravo interposto na 1. instancia, serem dirigidas ao juiz subscritor do despacho recorrido, não podem deixar de ser consideradas as alegações produzidas, para tal efeito, pela parte.