Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 081450 |  |
RELAÇÃO JURIDICA
COMPRA E VENDA
DIR CIV - DIR CONTRAT.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00015517 | ||
| Relator: | MARTINS DA FONSECA | ||
| Descritores: | LEGITIMIDADE RELAÇÃO JURIDICA COMPRA E VENDA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199203240814501 | ||
| Data do Acordão: | 03/24/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 408/90 | ||
| Data: | 01/24/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | A procedencia da acção, apos ter-se provado em audiencia de julgamento a compra pela Re das mercadorias vendidas pela Autora, sendo, por consequencia, condenada no pagamento do preço, exclui qualquer fundamento para anular o processado com vista a apreciação definitiva da excepção de ilegitimidade passiva deduzida pela mesma Re e julgada improcedente no saneador por decisão pendente de recurso. | ||
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