Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00010865 | ||
| Relator: | JORGE VASCONCELOS | ||
| Descritores: | RECURSO AMBITO DO RECURSO | ||
| Nº do Documento: | SJ199106260800631 | ||
| Data do Acordão: | 06/26/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 23520/89 | ||
| Data: | 04/03/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | Os recursos destinam-se apenas a modificar as decisões recorridas e não a apreciar questões novas, salvo os que forem de conhecimento oficioso, o que não acontece com a simulação contratual não alegada nem conhecida nas instancias. | ||