Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
080063
Nº Convencional: JSTJ00010865
Relator: JORGE VASCONCELOS
Descritores: RECURSO
AMBITO DO RECURSO
Nº do Documento: SJ199106260800631
Data do Acordão: 06/26/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 23520/89
Data: 04/03/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : Os recursos destinam-se apenas a modificar as decisões recorridas e não a apreciar questões novas, salvo os que forem de conhecimento oficioso, o que não acontece com a simulação contratual não alegada nem conhecida nas instancias.