Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 00A3673 |  |
PRESUNÇÕES
CCIV66 ARTIGO 350 N2.
ACÓRDÃO STJ DE 1995/05/11 IN CJSTJ ANOIII TII PAG75.
ACÓRDÃO STJ DE 1997/06/17 IN CJSTJ ANOV TII PAG126.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00040923 | ||
| Relator: | AZEVEDO RAMOS | ||
| Descritores: | REGISTO PREDIAL PRESUNÇÕES | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ20010123036731 | ||
| Data do Acordão: | 01/23/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL ÉVORA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 485/00 | ||
| Data: | 05/25/2000 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. DIR REGIS NOT. | ||
| Legislação Nacional: | CRP84 ARTIGO 7. CCIV66 ARTIGO 350 N2. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ DE 1992/10/29 IN BMJ N426 PAG490. ACÓRDÃO STJ DE 1995/05/11 IN CJSTJ ANOIII TII PAG75. ACÓRDÃO STJ DE 1997/06/17 IN CJSTJ ANOV TII PAG126. | ||
| | ||
| Sumário : | Os elementos de identificação física dos prédios (situação, área e confrontações) não são factos inscritos e não gozam de qualquer presunção de verdade material quando constem da descrição. | ||
| | ||
| Decisão Texto Integral: |