Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	080009
Nº Convencional:	JSTJ00013988
Relator:	SAMPAIO DA SILVA
Descritores:	RELAÇÃO CONTRATUAL DE FACTO ÓNUS DA PROVA CUMPRIMENTO DO CONTRATO MORA DO DEVEDOR JUROS DE MORA CRÉDITO ILÍQUIDO LIQUIDEZ CRÉDITO
Nº do Documento:	SJ199201230800092
Data do Acordão:	01/23/1992
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso:	9678
Data:	04/03/1990
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	PROVIDO PARCIAL. CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR OBG / DIR CONTRAT.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - Na dúvida acerca da realidade de um facto, o juiz sentenciará contra a parte onerada com a sua prova. II - Para fazer reconhecer o seu direito à prestação originária assumida pela Autora, basta à Ré a prova da relação contratual; como facto extintivo desse direito cabe à Autora o ónus da prova que realizara a prestação, ou seja, que cumprira a obrigação. III - Não basta alegar a falta de causa para o enriquecimento, é necessário provar essa falta. IV - O devedor só incorrerá em mora se o atraso no cumprimento lhe for imputável, e não será, se ele não puder saber quanto deve, ou seja, enquanto o crédito se não tornar líquido. V - Provada a constituição da Autora em mora, cabe-lhe o ónus de provar que pusera termo a esta, seja pela posterior realização da prestação originária, seja por qualquer outra causa. A partir dessa data extingue-se o direito da Ré ao aprovamento diário do montante da cláusula penal.