Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 048347 |  |
FALTA DE MOTIVAÇÃO
IMPROCEDÊNCIA
II - É rejeitado o recurso sempre que seja manifesta a sua improcedência.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00029564 | ||
| Relator: | SA FERREIRA | ||
| Descritores: | REJEIÇÃO DE RECURSO FALTA DE MOTIVAÇÃO IMPROCEDÊNCIA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199511160483473 | ||
| Data do Acordão: | 11/16/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | REJEITADO O RECURSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Estatui o artigo 412 que a motivação termina pela formulação de conclusões. Versando matéria de direito as conclusões indicam, sob pena de rejeição, as normas jurídicas violadas pelo acórdão recorrido. II - É rejeitado o recurso sempre que seja manifesta a sua improcedência. | ||
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