Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 003220 |  |
MATÉRIA DE FACTO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
RECURSO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00016238 | ||
| Relator: | MORA DO VALE | ||
| Descritores: | NULIDADE DE ACORDÃO MATÉRIA DE FACTO FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ199206240032204 | ||
| Data do Acordão: | 06/24/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 6835/90 | ||
| Data: | 05/08/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | Não constando do Acordão da Relação, a menção dos factos que considera provados, deve o Supremo Tribunal de Justiça anulá-lo para ser reformado, pelos mesmos juízes se possível, nos termos dos artigos 85, n. 2 do Código de Processo Penal e 731, n. 2 do Código de Processo Civil. | ||
| |