Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
069280
Nº Convencional: JSTJ00008454
Relator: ABEL DE CAMPOS
Descritores: DEPOSITARIO
DEVER DE ZELO E APLICAÇÃO
REMOÇÃO DE DEPOSITARIO
PRESSUPOSTOS
Nº do Documento: SJ19810219069280X
Data do Acordão: 02/19/1981
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N304 ANO1981 PAG371
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : I - O depositario deve agir com a diligencia e zelo de um bom pai de familia quanto a administração dos bens que lhe foram confiados.
II - A sua remoção so se justifica quando deixe de cumprir os deveres do seu cargo - n. 1 do artigo 845 do Codigo de Processo Civil.
III - Actua com diligencia e zelo de um bom pai de familia o depositario que não arrenda o predio urbano no periodo estival por este se encontrar desprovido de moveis, sendo certo que o seu arrendamento para alem dessa epoca poderia prejudicar uma possivel venda futura.