Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 083415 |  |
INTERVENÇÃO PRINCIPAL
LEGITIMIDADE PASSIVA
LITISCONSÓRCIO
COLIGAÇÃO PASSIVA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00017689 | ||
| Relator: | MIGUEL MONTENEGRO | ||
| Descritores: | CUMULAÇÃO DE PEDIDOS INTERVENÇÃO PRINCIPAL LEGITIMIDADE PASSIVA LITISCONSÓRCIO COLIGAÇÃO PASSIVA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199301270834151 | ||
| Data do Acordão: | 01/27/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 2906/89 | ||
| Data: | 03/19/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Estando uma acção a correr contra certos réus por uma cumulação de pedidos, é legítimo provocar a intervenção principal de outros réus relativamente a alguns dos pedidos para assegurar a legitimidade passiva quanto a estes. | ||
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