Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
070091
Nº Convencional: JSTJ00009004
Relator: MOREIRA DA SILVA
Descritores: DIREITO DE PREFERENCIA
DEPOSITO DO PREÇO
Nº do Documento: SJ19820525070091X
Data do Acordão: 05/25/1982
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N317 ANO1982 PAG269
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Indicações Eventuais: PINTO LOUREIRO IN MANUAL DOS DIREITOS DE PREFERENCIA VII PAG306.
ANTUNES VARELA IN RLJ ANO100 PAG242. VAZ SERRA IN RLJ ANO106 PAG149.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : O preço a depositar, nos termos do n. 1 do artigo 1410 do Codigo Civil, e o correspondente a contraprestação paga ao alienante pelo adquirente.