Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 99P072 |  |
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00037625 | ||
| Relator: | FLORES RIBEIRO | ||
| Descritores: | HOMICÍDIO QUALIFICADO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199904280000723 | ||
| Data do Acordão: | 04/28/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J GUIMARÃES | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 785/98 | ||
| Data: | 12/09/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Provado que o arguido, tendo representado a morte do filho como resultado possível da sua conduta e conformando-se com a sua produção, disparou sobre aquele um tiro de pistola que, efectivamente, lhe causou a morte, deve concluir-se que cometeu um crime de homicídio qualificado, previsto e punido pelos artigos 131 e 132, ns. 1 e 2, alíneas a), e f), do CP/95, se não se provou qualquer outra circunstância que afaste a especial censurabilidade e perversidade indiciada por aquelas duas alíneas a) e f), do n. 2, do citado artigo 132. | ||
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