Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
066814
Nº Convencional: JSTJ00024043
Relator: ALVES PINTO
Descritores: LEGITIMIDADE PASSIVA
Nº do Documento: SJ107711240668142
Data do Acordão: 11/24/1977
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : O réu é parte legitima para a acção se, perante a relação material controvertida, tal como o autor a configura, é parte interessada em contradizer.