Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	077141
Nº Convencional:	JSTJ00028821
Relator:	ALMEIDA RIBEIRO
Descritores:	RESPONSABILIDADE POR FACTO ILÍCITO INDEMNIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS INFLAÇÃO PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE DA INSTÂNCIA
Nº do Documento:	SJ198904270771412
Data do Acordão:	04/27/1989
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais:	V SERRA RLJ ANO112 PAG15. A VARELA OBG PAG716 2ED.
Área Temática:	DIR CIV - DIR RESP CIV. DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - Desde que se trate de uma dívida mais que de valor, mas indemnizatória convertida em dinheiro, pois o credor tem direito a obter os bens de que foi privado, há que atribuir ao credor uma quantia que lhe permita adquirir esses bens, atenta a desvalorização da moeda, pelo que se tem de atender à inflação, mesmo que não tenha sido invocada. II - E não se violou o diposto no artigo 661, n. 1, do Código de Processo Civil, pois o montante indemnizatório contem-se no montante pedido, não obstante se ter atendido à inflação. III - E o princípio da estabilidade da instância - artigo 268, do mesmo Código - em nada é ofendido com a inflação, uma vez que a condenação se encontra contida dentro do pedido formulado pelo Autor.