Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 96P508 |  |
HOMICÍDIO PRIVILEGIADO
SENTENÇA PENAL
VÍCIOS DA SENTENÇA
DIR PROC PENAL - RECURSOS.
II - O artigo 133 do Código Penal não tutela qualquer emoção, mas só a compreensível emoção violenta.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00030731 | ||
| Relator: | AUGUSTO ALVES | ||
| Descritores: | HOMICÍDIO VOLUNTÁRIO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO SENTENÇA PENAL VÍCIOS DA SENTENÇA | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ199607100005083 | ||
| Data do Acordão: | 07/10/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J SABUGAL | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 72/95 | ||
| Data: | 02/22/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS. DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | I - Os vícios do artigo 410, n. 2 do Código de Processo Penal são conhecidos pelo Supremo Tribunal de Justiça, mesmo oficiosamente, desde que detectáveis na decisão em si ou conjugada com as regras da experiência comum. II - O artigo 133 do Código Penal não tutela qualquer emoção, mas só a compreensível emoção violenta. | ||
| |