Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
066461
Nº Convencional: JSTJ00024314
Relator: BRUTO DA COSTA
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
CAUSAS DE EXCLUSÃO DA CULPA
MATÉRIA DE FACTO
Nº do Documento: SJ197702150664611
Data do Acordão: 02/15/1977
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG / DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : A culpa do Réu acha-se excluída quando, em face dos factos considerados provados, se verifique constatação categórica das Instâncias do seu estado de lipotémia no momento de verificação do acidente de viação.