Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00024314 | ||
| Relator: | BRUTO DA COSTA | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO CAUSAS DE EXCLUSÃO DA CULPA MATÉRIA DE FACTO | ||
| Nº do Documento: | SJ197702150664611 | ||
| Data do Acordão: | 02/15/1977 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG / DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | A culpa do Réu acha-se excluída quando, em face dos factos considerados provados, se verifique constatação categórica das Instâncias do seu estado de lipotémia no momento de verificação do acidente de viação. | ||