Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00033169 | ||
| Relator: | MATOS CANAS | ||
| Descritores: | CONTRATO DE TRABALHO PRESSUPOSTOS ACIDENTE DE TRABALHO | ||
| Nº do Documento: | SJ199801280001324 | ||
| Data do Acordão: | 01/28/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. DIR TRAB - ACID TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | Não existe acidente de trabalho se não existe subordinação do sinistrado, nem dependência económica, em relação a outrem, nem proveito para outrem da actividade do mesmo, o mesmo é que dizer se nem ocorrem as hipóteses da BII n. 2 da Lei 2127, de 3 de Agosto de 1965, nem do artigo 3 n. 1 n. 2 do Decreto-Lei 360/71 de 21 de Agosto. | ||