Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97S132
Nº Convencional: JSTJ00033169
Relator: MATOS CANAS
Descritores: CONTRATO DE TRABALHO
PRESSUPOSTOS
ACIDENTE DE TRABALHO
Nº do Documento: SJ199801280001324
Data do Acordão: 01/28/1998
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT. DIR TRAB - ACID TRAB.
Legislação Nacional:
Sumário : Não existe acidente de trabalho se não existe subordinação do sinistrado, nem dependência económica, em relação a outrem, nem proveito para outrem da actividade do mesmo, o mesmo é que dizer se nem ocorrem as hipóteses da BII n. 2 da Lei 2127, de 3 de Agosto de 1965, nem do artigo 3 n. 1 n. 2 do Decreto-Lei 360/71 de 21 de Agosto.