Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00007194 | ||
| Relator: | MOREIRA DA SILVA | ||
| Descritores: | ACÇÃO DE DESPEJO RECONVENÇÃO | ||
| Nº do Documento: | SJ19860304073518X | ||
| Data do Acordão: | 03/04/1986 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N355 ANO1986 PAG316 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| Sumário : | Absolvido o reu do pedido, em acção destinada a obter o despejo de um predio urbano, fica prejudicada a reconvenção fundada em despesas feitas com reparações no imovel. | ||