Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
073518
Nº Convencional: JSTJ00007194
Relator: MOREIRA DA SILVA
Descritores: ACÇÃO DE DESPEJO
RECONVENÇÃO
Nº do Documento: SJ19860304073518X
Data do Acordão: 03/04/1986
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N355 ANO1986 PAG316
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Absolvido o reu do pedido, em acção destinada a obter o despejo de um predio urbano, fica prejudicada a reconvenção fundada em despesas feitas com reparações no imovel.