Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
040151
Nº Convencional: JSTJ00001484
Relator: FERREIRA DIAS
Descritores: PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECURSO
CASO JULGADO
PODER JURISDICIONAL
Nº do Documento: SJ199004040401513
Data do Acordão: 04/04/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 7673/88
Data: 11/30/1988
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: DESATENDIDA A RECLAMAÇÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : I - O Supremo Tribunal de Justiça constitui a ultima palavra na fase dos recursos.
II - Proferida a decisão, esgotado fica o poder jurisdicional dos juizes que a subscreveram quanto a materia da causa.