Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	98P880
Nº Convencional:	JSTJ00035324
Relator:	OLIVEIRA GUIMARÃES
Descritores:	DIREITO DE DEFESA GARANTIAS DE DEFESA DO ARGUIDO CELERIDADE PROCESSUAL PRINCÍPIO DA ECONOMIA E DA UTILIDADE PROCESSUAL
Nº do Documento:	SJ199811190008803
Data do Acordão:	11/19/1998
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REC PENAL.
Decisão:	NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática:	DIR PROC PENAL. DIR CONST - DIR FUND.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - O respeito pela garantia dos direitos de defesa do arguido não impede que tal respeito deva ser criteriosamente combinado com aquele outro que também devem merecer os princípios da economia e da celeridade processuais, impondo uma avaliação casuística sobre a sua real e efectiva afectação. II - Sendo exígua e naturalisticamente simples a matéria de facto a considerar e, como tal, fácil para o defensor do arguido visionar, em função dessa realidade, as subsunções jurídico-penais possíveis, bem como simples lhe seria, em avisada e acautelada previsão, pressentir no decurso do julgamento a posição para que propenderia o tribunal julgador, não viola as garantias de defesa do arguido a circunstância de o tribunal, com base na matéria de facto essencialmente constante da acusação, ter condenado o arguido não como cúmplice, mas como autor, do crime que lhe vinha imputado.