Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
085228
Nº Convencional: JSTJ00025330
Relator: TORRES PAULO
Descritores: RECURSO
OBJECTO
FALTA
EFEITOS
Nº do Documento: SJ199410040852281
Data do Acordão: 10/04/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 413/93
Data: 06/14/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR CONST. DIR JUDIC - ORG COMP TRIB.
DIR TRIB.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : A falta de correspondência entre o conteúdo do recurso e a questão resolvida pelo tribunal "a quo" obsta ao conhecimento do recurso.