Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
076024
Nº Convencional: JSTJ00010221
Relator: MENERES PIMENTEL
Descritores: NULIDADE DA DECISÃO
Nº do Documento: SJ198805100760242
Data do Acordão: 05/10/1988
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Não existe nulidade da decisão por condenação em objecto diverso do pedido, quando da prova constante dos autos se alcança justamente o inverso.