Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00032793 | ||
| Relator: | ALMEIDA DEVEZA | ||
| Descritores: | ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO OBSCURIDADE AMBIGUIDADE | ||
| Nº do Documento: | SJ199710080000304 | ||
| Data do Acordão: | 10/08/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 409/96 | ||
| Data: | 11/20/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | INDEFERIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | A obscuridade da decisão é a imperfeição que se traduz na sua ininteligibilidade, não se sabendo o que se quis dizer; a ambiguidade verifica-se quando à decisão, no ponto considerado, pode atribuir-se razoavelmente dois ou mais sentidos diferentes, gerando-se hesitação sobre qual deles deverá prevalecer. | ||