Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97S030
Nº Convencional: JSTJ00032793
Relator: ALMEIDA DEVEZA
Descritores: ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO
OBSCURIDADE
AMBIGUIDADE
Nº do Documento: SJ199710080000304
Data do Acordão: 10/08/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 409/96
Data: 11/20/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: INDEFERIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : A obscuridade da decisão é a imperfeição que se traduz na sua ininteligibilidade, não se sabendo o que se quis dizer; a ambiguidade verifica-se quando à decisão, no ponto considerado, pode atribuir-se razoavelmente dois ou mais sentidos diferentes, gerando-se hesitação sobre qual deles deverá prevalecer.