Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 96B673 |  |
LETRA
RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE
RELAÇÕES IMEDIATAS
EXCEPÇÕES
NULIDADE DO CONTRATO
II - Mas se esse contrato foi uma promessa, não pode esgrimir com a nulidade do contrato definitivo.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00031970 | ||
| Relator: | COSTA SOARES | ||
| Descritores: | RELAÇÃO CAMBIÁRIA LETRA RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE RELAÇÕES IMEDIATAS EXCEPÇÕES NULIDADE DO CONTRATO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199704300006732 | ||
| Data do Acordão: | 04/30/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 576/95 | ||
| Data: | 03/14/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | A DELGADO IN LULL ANOTADO 4ED PÁG96 RT ANO67 PÁG40. O ASCENÇÃO IN DIR COM VOLII 1992 PÁG35 PÁG33. | ||
| Área Temática: | DIR COM - TIT CRÉDITO. DIR REGIS NOT. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Nas relações cambiárias imediatas são oponíveis as excepções fundadas na relação subjacente, por ex. a nulidade do contrato que levou à passagem da letra accionada. II - Mas se esse contrato foi uma promessa, não pode esgrimir com a nulidade do contrato definitivo. | ||
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