Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00008794 | ||
| Relator: | ROBERTO VALENTE | ||
| Descritores: | CATEGORIA PROFISSIONAL RECLASSIFICAÇÃO CATEGORIA DE EQUIVALENTE BANCARIO RETORNADO | ||
| Nº do Documento: | SJ199104100028654 | ||
| Data do Acordão: | 04/10/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 6039/89 | ||
| Data: | 04/04/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB. | ||
| Sumário : | I - A categoria de Inspector no ex-Banco de Angola estava hierarquicamente acima da categoria de chefe de serviço. II - Assim e uma vez que, no CCTV de 1978, a categoria de Inspector corresponda aos niveis 9 a 13 e a categoria de chefe de serviço da categoria 11 a 13, a reclassificação deve ser feita de acordo com as categorias que os reclassificados detinham no ex-Banco de Angola e dentro da hierarquia ali vigente, embora respeitando os niveis actualmente fixados para cada categoria. | ||